Perspectivas e práticas da gestão de resíduos sólidos dos municípios de Maracanaú, Guaiúba e Pacajus (CE)

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Pode-se definir por resíduos sólidos, segundo a Norma NBR 10004:2004, os resíduos nos Estados sólido e semissólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços de varrição (ABNT, 2004). Eles também são classificados pela mesma norma em categorias de acordo com seus riscos à saúde pública e ao meio ambiente. Todavia, mesmo com essa nomenclatura, esses substratos são conhecidos popularmente como “lixo", que traz uma ideia de inutilidade após o uso do material, o que nem sempre se aplica de fato. Entretanto, hoje existem medidas que regem o gerenciamento desses resíduos para que possam ser feitos de maneira adequada. Tem-se em âmbito nacional a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) de 2010, que em seu Art. 1o “ dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.” (BRASIL, 2010). A referida Lei enfatiza a importância das etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, em sua gestão. Enquanto que, em escala estadual, há a Política Estadual de Resíduos Sólidos de 2016, que revoga a lei 13.103 (CEARÁ, 2001) feita com o mesmo princípio de gerenciamento dos resíduos antes do PNRS. Tal lei 16.032, “institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos no âmbito do Estado do Ceará, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do Poder Público e aos instrumentos econômicos aplicáveis” (BRASIL, 2016). Falando mais especificamente das localidades que foram abordadas nessa pesquisa, sendo elas Guaiúba, Pacajus e Maracanaú. Municípios situados na região metropolitana do estado do Ceará. Também são existentes medidas em âmbito municipal como leis e programas que auxiliam no descarte dos resíduos desses municípios. O Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos na Região Metropolitana B (CPMRS/RMB), projeto existente nas três localidades, é um exemplo de medida usada porém não única existente, no entanto, ainda há problemáticas que precisam ser trabalhadas relacionadas ao engajamento da população e uma melhor abordagem do tema por instituições públicas, tanto pela necessidade de conscientização e importância da abordagem da temática para as comunidades locais, como também, pela falta de material disponível sobre o estado dos municípios acerca do tema. É importante ter um melhor conhecimento sobre as ações existentes dentro de um município sobre os rejeitos, pois esse tipo de informação facilita a compreensão de medidas aplicadas para gerenciar os resíduos sólidos e aumenta o apoio a essas medidas por parte de pessoas físicas, empresas ou órgãos públicos. Muitos outros pontos positivos podem ser vistos como resultado de uma maior atenção ao tratamento desses materiais, se destacando como principais deles a saúde da população e do meio ambiente. Com o intuito de atender a essas necessidades citadas, o presente trabalho teve como objetivo coletar informações sobre o gerenciando de resíduos sólidos nos municípios de Guaiúba, Pacajus e Maracanaú, buscando assim realizar um levantamento sobre os resíduos sólidos nas áreas do setor público e hospitalar, e visões em âmbito educacional, e populacional do assunto, efetuando por conseguinte um comparativo dos dados coletados de modo individual e geral nos municípios.

O levantamento de dados sobre resíduos sólidos foi realizado em três municípios do estado do Ceará, sendo eles Guaiúba, Maracanaú e Pacajus, situados na região metropolitanas de Fortaleza. Para tanto, foi realizado um estudo de caso, de caráter exploratório e tratamento de dados do tipo quali-quantitativo. O procedimento foi realizado em quatro grupos distintos: setor Administrativo municipal, hospitalar, educacional e população em geral, entre os meses de julho e agosto do ano de 2021. Vale-se ressaltar que, em todas as visitas, foram obedecidos todos os protocolos de biossegurança estabelecidos pelo Secretaria de Saúde do Governo do Estado do Ceará (SESA) relacionados à COVID-19. Cada área teve uma abordagem específica, iniciando-se pelo setor público, do qual, objetivando buscar informações relevantes sobre a política municipal de gerenciamento de resíduos sólidos e traçar uma correlação com as mesmas de caráter estadual e a PNRS (2010) foi aplicada uma entrevista estruturada, de caráter presencial, com dois secretários, um da pasta do Meio Ambiente e outro de Turismo, ambos de Pacajus. Por tratar-se de relatos de gestores públicos estritamente no exercício de suas funções públicas não houve necessidade de passar por um comitê de ética, pois o interesse coletivo está acima dessas questões. Os secretários dos demais municípios não apresentaram disponibilidade. Paralelamente, realizou-se também uma busca detalhada de informações através de sites oficiais das três prefeituras, sendo esta, complementar aos dados previamente coletados na entrevista. A área hospitalar seguiu uma metodologia de pesquisa de opinião com questões abertas, de modo presencial, no hospital José Maria Philomeno Gomes (Pacajus – CE) com um profissional da área da saúde. Concomitantemente, informações adicionais foram obtidas nos sites da WF Ambiental, empresa responsável pela gestão dos resíduos hospitalares e comuns do município de Maracanaú – CE e portais oficiais dos municípios em investigação. A percepção da população em geral sobre a temática e a atuação da administração municipal na gestão dos resíduos sólidos foi tema de interesse em um questionário eletrônico contendo objetivas e subjetivas, o número de entrevistados foi em: Guaiúba (31) e Maracanaú e Pacajus (ambos 30). Por fim, nas escolas dos referidos municípios, a fim de se obter um panorama sobre a educação ambiental e a noção de gestão de resíduos sólidos dos jovens em idade escolar, foram aplicados à alunos na faixa etária de 14 à 18 anos, uma pesquisa de opinião com perguntas de caráter polar. A mesmma foi compartilhada por meio de endereço eletrônico, elaborada via google forms, totalizando 16 participantes da E.E.E.P José Maria Falcão (Pacajus – CE), 16 alunos da E.E.M Liceu Professor Francisco Oscar Rodrigues (Maracanaú – CE) e 18 estudantes da E.E.E.P José Ivanilton Nocrato (Guaiúba – CE).

A fim de se compreender os elementos que constituem a realidade ambiental dos municípios investigados, inicia-se o presente tópico com a caracterização sociopolítica dos mesmos. As cidades apresentam um índice populacional respectivamente de 26.290 habitantes em Guaiúba, 73.188 em Pacajus e 229.458 em Maracanaú (IBGE, 2021). De acordo com os dados obtidos, os três municípios são geridos, em âmbito nacional, pela PNRS e em campo estadual pela lei 16.032 (CEARÁ, 2016). Essas políticas podem ser complementadas com outras de caráter municipal, promovendo ajustes e complementos nestas medidas, de acordo com a realidade de cada cidade. Objetivando-se avaliar a atuação das gestões públicas municipais no gerenciamento dos RS, obtiveram-se respostas, por meio de uma entrevista estruturada, com membros da administração pública em Pacajus, e complemento de informações através de plataformas oficiais das prefeituras, em que o primeiro questionamento foi: “Quais os programas e projetos de gerenciamento de resíduos do município?”. Para tal o município de Pacajus, conta com o projeto “Recicla Pacajus” de 2018 que visa a implementação da coleta seletiva de materiais recicláveis durante a semana. O projeto é feito a partir de um rodízio de bairros, cujo o objetivo é a coleta seletiva para posterior reciclagem. Maracanaú também apresenta uma medida individual nomeada “Junho Ambiental”, em que, desde de 2010, são feitas ações durante o mês de junho como a distribuição de mudas, feiras orgânicas, oficinas e etc. Em Guaiúba, por sua vez, não foi encontrado nenhum projeto existente atualmente. A despeito do direcionamento de questões relacionadas ao tratamento de resíduos sólidos, os entrevistados apenas citaram projetos e programas relacionados, de forma ampla, à educação ambiental. O que indica certa lacuna no que diz respeito às políticas públicas específicas para o tratamento de RS. Após, perguntou-se: “Na região existe algum local para receber recicláveis?” Em Maracanaú foi informado que empresas privadas realizam a reciclagem de determinados materiais, porém, ficou subtendido que é de responsabilidade e interesse do setor privado, tendo em vista que este é um município bastante industrializado. Em Pacajus, há um galpão onde são armazenados os resíduos coletados do projeto “Recicla Pacajus”, havendo o município parceria com as empresas de reciclagem da região. Guaiúba, por sua vez, não relatou a presença deste tipo de local. Sobre propostas futuras de melhorias do sistema de gerenciamento dos RS, foi citado pelos secretários de Pacajus, o Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos (CPMRS/RMB), que é uma medida do governo estadual, aplicada nos municípios visando a construção de centrais municipais de tratamento de resíduos e a preparação das cidades para um aterro sanitário, substituindo os lixões. Esse consórcio está presente nos 3 municípios de interesse. Segundo a necessidade de implementação do projeto CPMRS confirmou-se que as regiões apresentam apenas lixões como destino final dos RS. Na entrevista também foi diagnosticado a existência de cerca de 95 rampas de “lixo” que a prefeitura de Pacajus atualmente trabalha para extinguir e transformar em áreas sociais e espaço para arte. Além da gestão dos RS comuns, o presente trabalho buscou também um levantamento detalhado acerca do gerenciamento dos resíduos sólidos de saúde (RSS) e a sua concordância com a norma NBR 12808 (ABNT, 1993). Para tanto, questionou-se: “Há um tratamento específico para os resíduos hospitalares? Se sim, qual?”. Foi dito que os RSS são separados dos resíduos comuns e a empresa responsável pela coleta da cidade se responsabiliza pelo material coletado. Essa metodologia funciona nos 3 municípios, senda cada um destes gerenciado por uma empresa diferente, contratada pela gestão municipal. Também há os CAFs (Central de Abastecimento farmacêutico) que coletam os fármacos vencidos dos domínios hospitalares públicos. Sobre o destino final dos RSS, em Pacajus, foi relatado que o material é encaminhado para Fortaleza e incinerado, conforme diz a norma supracitada. Em Guaiúba e Maracanaú, devido à dificuldade na obtenção de respostas, não foi possível confirmar se os mesmos também encaminham o material hospitalar para a capital ou se tomam outras providências. Com base nas informações coletadas, observou-se um conhecimento escasso sobre as medidas corretas de tratamento de RSS, até mesmo por profissionais da área da saúde. Contudo, a gestão dos RSS mostrou- se padronizada e, aparentemente, dentro do que indica a norma vigente (ABNT,1993). Contudo, a escassez de informações leva a pensar na possibilidade de inadequação do tratamento do RSS. Em continuidade, avaliou-se o grau de conhecimento sobre o gerenciamento de RS da população em geral e o seu nível de satisfação com os serviços de gestão oferecidos pela administração pública. Os dados obtidos podem ser analisados na tabela 01. Sobre o conhecimento do termo “resíduos sólidos”, os três municípios demonstrando uma noção básica, por mínima que seja. No que diz respeito à satisfação da coleta de RS nas cidades, nenhum participante considerou “ótimo”, sendo Pacajus o município com maior índice de rejeição. Sobre o destino final dos resíduos, a maior parte dos avaliados nas 3 áreas não tem conhecimento sobre o processo final do seu resíduo gerado. Chamou atenção a porcentagem desse desconhecimento em Maracanaú (80%). Quando perguntado se eles já haviam recebido alguma orientação da prefeitura sobre coleta seletiva, os índices de negatividade apresentaram-se acima de 70%. Embora uma grande parcela reconheça os benefícios da mesma, menos de 40% dos avaliados realizam tal separação. Uma justificativa muito comum está relacionada ao fato de o material separado ser misturado no processo de descarte das pessoas. Isso apenas reforça a importância de uma política mais efetiva nesse sentido. Avaliou-se também o grau de ocorrência de situações de resíduos urbanos em locais inadequados, bem como a queima destes. Para ambas as situações, os valores apresentaram-se bem altos, acima 65% nas cidades. Essa situação é bem visível no município de Guaiúba, em que o lixão se situa às margens de uma rodovia estadual, com constantes emissões de fumaça, caracterizando a queima. Segundo Verna et al (2016), a incineração de resíduos plásticos a céu aberto é uma das principais fontes de poluição do ar, com a liberação de dioxinas, furanos, mercúrio e bifenilos policlorados. A prática representa uma ameaça à vegetação e à saúde humana e animal. Em âmbito escolar, obtiveram-se também respostas de estudantes de ensino médio, a fim de se verificar a abordagem da educação ambiental nas escolas conforme apresentado na tabela 2. Visto que é uma temática de grande relevância para a formação de um cidadão conscientes dos seus direitos e deveres, adquirindo consciência e conhecimento da problemática global e atuando na sua comunidade. acordo com os dados, ao se verificar a implementação de atividades sobre a temática, apenas Guaiúba apresentou resultados positivos (72,2%), Maracanaú e Pacajus, apresentaram resultados bastante inferiores em relação à Guaiúba, indicando uma baixa efetividade na aplicação da Lei 9.795/1999 (Lei de Diretrizes e Bases - LDB) e Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) que enfatiza sobre a abordagem da temática nas escolas Segundo “Os princípios e objetivos da Educação Ambiental”, contidos na LDB, “Art. 10. A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.” (BRASIL, 1999). A pesquisa demonstrou também que os alunos têm consciência da importância da educação ambiental em suas formações, tendo em vista que as respostas sobre essa abordagem foram superiores a 90%. O que precisa ser investigado é se há treinamento e incentivo por parte da gestão escolar para implantação de projetos interdisciplinares nesse sentido.

Tabela 1 - População

Levantamento de dados da visão sobre resíduo sólidos das comunidades nos municípios de Guaiúba, Maracanaú e Pacajus.

Tabela 2 - Escolas

Levantamento de dados sobre o tema resíduos sólidos e coleta seletiva em 3 Escolas nos municípios de Guaiúba, Maracanaú e Pacajus.

Com base nos parâmetros avaliados, o presente estudo constatou que existem diretrizes para a gestão de resíduos sólidos nos três municípios, sendo essas ações, em muitos aspectos, semelhantes. Ao se avaliar a realidade da temática nos municípios, verifica-se que as práticas vigentes ainda estão longe do modelo estabelecido pela PNRS (2010) e a lei Estadual 12.305 para a gestão dos RS. Quanto a atuação da administração pública no gerenciamento desses resíduos, observou-se que há um déficit no serviço de coleta, limpeza urbana, saneamento e educação ambiental, principalmente quando comparado com o que demandam as normas técnicas e políticas nacionais. Algo bastante grave constatado em todos os municípios foi a existência dos lixões e a queima constante de RS nesses locais. Mesmo que existam projetos para a construção de aterros por meio de consórcios, as informações obtidas apresentavam-se bastante vagas e distantes da realidade. Quando a gestão dos RSS, verificou-se que estes recebem um tratamento adequado à norma vigente em todos os municípios, porém, as informações fornecidas foram insuficientes para uma conclusão mais assertiva. Quanto às noções de gestão ambiental, a pesquisa mostra que há um conhecimento básico dos alunos e da comunidade sobre o que é RS, bem como a importância de coleta seletiva, porém, há pouca colaboração de ambos em participação de projetos ou na a manutenção de espaços públicos, por exemplo, a existência de inúmeras concentrações de RS pelos municípios. Contudo, a gestão dos resíduos sólidos, principalmente o doméstico, é de responsabilidade da administração pública, mas também recai sobre o cidadão, que deve contribuir para que as ações impostas ocorram de maneira efetiva. Para tanto, há-se a necessidade de uma maior inserção do setor público na questão da educação ambiental de jovens e adultos, a fim de se formar cidadãos conscientes, participativos e transformadores de sua realidade.

ABNT NBR 12808:2016 resíduos de serviços de saúde - Classificação. Rio de Janeiro: ABNT, 2016.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 10004: Resíduos sólidos – Classificação. Rio de Janeiro – RJ, 2004.

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IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pacajus (CE) Cidades e Estados. Rio de Janeiro. IBGE, 2021. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/ce/pacajus.html. Acesso em: 24 Ago. 2021.

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Perspectivas e práticas da gestão de resíduos sólidos dos municípios de Maracanaú, Guaiúba e Pacajus (CE)

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