DIAGNÓSTICO DE IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS EM LAVA-JATOS DE DOIS NÚCLEOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, PARÁ

ISBN 978-85-85905-23-1

Área

Ambiental

Autores

Guimarães, K.S. (UFPA) ; Silva, P.C.A. (UFPA) ; Oliveira-miranda, A.M. (UFPA)

Resumo

Impactos socioambientais oriundos de atividades de lava-jatos são notórios no Brasil. Neste estudo, buscou-se avaliar os impactos provenientes de tais atividades nos núcleos Nova Marabá e São Félix, em Marabá/PA, empregando-se entrevista semiestruturada com participantes proprietários e funcionários de dez empresas. Os dados apontaram que os empreendimentos precisam adequar-se em vários aspectos ligados à legislação, aos recursos hídricos utilizados e ao descarte dos resíduos gerados. Evidenciaram-se elevado consumo e desperdício de água potável, descarte irregular de resíduos, subsidiando a necessidade de adoção de medidas ambientalmente sustentáveis para esse tipo de empreendimento no município de Marabá.

Palavras chaves

Lava-jatos; Impactos; Marabá/PA

Introdução

Os lava jatos surgiram da necessidade para facilitar a vida cotidiana, dispondo à sociedade formas de higienização dos veículos. Em meados de 1914 foi criado o primeiro lava jato na cidade de Detroit, nos Estados Unidos, e a partir de então estes começaram a se espalhar por todos os lugares do mundo (TYSON, 2001). São considerados empreendimentos de pequeno porte que contribuem para o desenvolvimento das cidades, atuam na economia local, empregando pessoas e participam da distribuição de renda das cidades. No entanto, precisam se adequar e atuar de forma sustentável não desperdiçando água, dando destinação adequada aos resíduos gerados a partir das lavagens de veículos, uma vez que estes podem ser resíduos biodegradáveis ou não tais como fuligem, gasolina, graxa, entre outros, causadores de impacto ambiental (ASEVEDO; JERÔNIMO, 2012). A qualidade de vida e os cuidados ambientais são hoje fontes de vários estudos em diversos lugares do mundo. O crescente número da frota de veículos automotores, não só em Marabá no Estado do Pará, mas em todo o Brasil, tem alertado a população para o consumo demasiado de água nas empresas que trabalham com a lavagem de automóveis, que por consequência vem gerando uma série de impactos ambientais. Tal aumento na frota de veículos no país, que atualmente encontra-se em torno de 65 milhões de unidades, tem contribuído para o aumento do número dessas empresas de lavagem de veículos (BRASIL, 2011), as quais são consideradas fontes de contaminação por lançarem, ao meio ambiente, efluentes derivados do petróleo e surfactantes (COSTA et. al., 2007). Há uma estimativa do uso de 50 a 380 litros de água por veículo no processo de lavagem dependendo do sistema operacional. Outros estudos têm demostrado o alto poder de poluição gerado pelas águas contaminadas oriundas das lavagens de veículos por estarem presentes nas mesmas: surfactantes, óleos, graxas e altas concentrações de matéria orgânica, metais pesados, sólidos oriundos do processo de combustão (ROSA et. al., 2011; QUEIROZ, 2014). Outro fator impactante é o desperdício de água potável utilizada nas lavagens de veículos. Esse desperdício é motivo de grandes preocupações diante da elevada escassez de água na qual o Brasil está passando, principalmente nas regiões Nordeste e Sudeste (FAVRETTO, 2016; MMA, 2005). É valido ressaltar também que essas empresas além de descartarem as águas contaminadas diretamente nos solos, em sua grande maioria, as mesmas não dispõem de programas de gestão de resíduos sólidos e líquidos. Outro agravante é que os funcionários ficam em contato direto com os produtos químicos de limpeza sem nenhum equipamento de segurança sendo em sua maioria, crianças e adolescentes que trabalham em contra turno das escolas e outras nem estudam (COSTA, 2006). Neste sentido, destaca-se a importância da inserção da educação ambiental tanto em âmbito não formal quanto formal, como nas escolas, a fim de que a sociedade possa adotar mudanças em seus hábitos de vida de forma que venham adotar também medidas de preservação ambiental, como recomendado pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (BRASIL, 1997). O interesse pelo presente tema surgiu da observação diária do grande número de empresas relacionadas à lavagem de veículos automotores em Marabá-Pará. Por ser um município com grande número de habitantes, Marabá apresenta facilidade e demanda para se implantar tal empreendimento. Este tipo de atividade surgiu da necessidade financeira e desemprego em Marabá que, por falta de opção, algumas pessoas escolhem este ramo de atividade por ser lucrativo. No entanto, é notória a exigência quanto à adoção de práticas sustentáveis em vários setores da sociedade atualmente, sejam públicos ou privados, e informações a respeito de empresas prestadoras de serviços de limpeza/higienização de veículos também precisam ser levantadas para que desta forma se possa conhecer se a atuação destas no mercado está alinhada com as novas perspectivas ambientais exigidas. Visando contribuir com a temática apresentada, esta pesquisa objetiva realizar um diagnóstico dos impactos socioambientais oriundos das atividades de lavagem de veículos automotores dos núcleos São Félix e Nova Marabá, no município de Marabá – Estado do Pará.

Material e métodos

A pesquisa foi realizada no município de Marabá distante cerca de 500 quilômetros da capital do Estado, Belém. O município está inserido na mesorregião Sudeste Paraense, sendo banhado pelos rios Tocantins e Itacaiúnas, considerados um grande atrativo de lazer e turismo da região. Este município divide-se em cinco grandes núcleos urbanos: Marabá Pioneira, Cidade Nova, Nova Marabá, São Félix e Morada Nova, tendo como principal ponto de acesso a Rodovia Belém - Brasília que liga o Estado a capital do Brasil. Tem como principal fonte de economia a mineração do Ferro Gusa, atividades de venda no comércio, geração de empregos na rede pública e atividades com cerâmicas (MELLO et.al., 2017). Participaram da pesquisa proprietários de pequeno, médio e de grande porte de 10 empreendimentos de lavagem de veículos automotores presentes na área de amostragem deste estudo, sendo esta os núcleos urbanos Nova Marabá e São Felix (figura 1). São Felix é o núcleo composto por aproximadamente 85 mil habitantes e tem grande potencial de desenvolvimento urbanista. Subdivide-se em pequenos bairros que são: São Félix Pioneiro, Km I, Km II e Km III, Francolândia, Residencial Tocantins, Loteamento Vale do Tocantins, Novo Progresso, Residencial Paris, Residencial Parque Araguaia e Loteamento Jardim São Félix. O núcleo Nova Marabá, é formado pelos bairros Coca-Cola, Fanta, Cidade Jardim, Ipiranga e as Folhas. Neste núcleo está localizada a maior parte dos setores administrativos e industriais de Marabá/PA. Os lava jatos foram escolhidos de forma aleatória, sendo alvo na área a ser estudada apenas visando o levantamento dos possíveis impactos ambientais na região ocasionados por práticas de lavagem de veículos automotores. Desta forma, inicialmente foi estabelecido um contato prévio com os proprietários das empresas com intuito de esclarecer sobre o objetivo da pesquisa. Adicionalmente, entregou-se a cada participante uma cópia do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), no qual constava a finalidade da pesquisa, os procedimentos adotados e a garantia do anonimato e sigilo às empresas, seus responsáveis e funcionários. As entrevistas semiestruturadas foram realizadas no segundo semestre do ano de 2017 e auxiliada por um roteiro prévio como forma de levantar informações a respeito do funcionamento, processos envolvidos na lavagem de veículos automotores, tempo de funcionamento, quantidade de funcionários e faixa etária dos mesmos, as ações educativas adotadas para orientação e cuidados com o descarte adequado dos resíduos gerados, a origem e quantidade da água utilizada, quantitativo de veículos lavados por semana, e tipos de produtos utilizados. As informações resultantes das entrevistas foram tabuladas e categorizadas, onde pôde ser determinada a percentagem de citação entre o número de entrevistas em que aparecem as respostas e o total de entrevistas realizadas (N=10).

Resultado e discussão

Panorama dos Estabelecimentos Com a pesquisa de campo foi possível detectar que nas empresas de lavagem de veículos automotores participantes (núcleos Nova Marabá e São Félix) existem irregularidades relacionadas ao licenciamento, a gestão de resíduos, ao gerenciamento de águas residuais e a faixa etária de seus colaboradores. Dos estabelecimentos participantes, 03 possuem apenas um funcionário, 04 possuem dois funcionários e 03 empresas possuem mais de três funcionários, que representa 80% das empresas com trabalhadores na faixa etária entre 18 e 29 anos de idade. Entre estas empresas, duas possuem trabalhador menor de idade, por tanto, abaixo da faixa etária permitida pela Constituição Federal de 1988, considerando que o trabalho infantil é crime conforme o artigo 7º, a menos que o mesmo seja tido como aprendiz ao qual o empregador deverá garantir um contrato e uma jornada de trabalho que não interfiram no seu horário escolar. O tempo de atuação como lava-jatos nas áreas estudadas variou de 8 meses à 4 anos. Quanto a situação legal dos mesmos, a maioria não possui autorização ou licenciamento para funcionar (90%) e 10% não declarou possuir nenhuma dessas documentações. O Licenciamento Ambiental, previsto na Lei Estadual nº 5.887 de 1995, e na Lei Federal nº 6.938/1991, é um importante instrumento de participação social na proteção e melhoria do meio ambiente. Portanto, a SECTAM (Secretaria de Estado, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente) por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) é quem fornece a licença, após examinar a documentação apresentada e os dados disponíveis sobre a localização e porte do empreendimento e realiza vistoria no local proposto para o empreendimento. Após isso, a SEMA decide quanto a necessidade de apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental; Projeto de Engenharia Ambiental; Plano de Controle Ambiental; Plano de Recuperação de Áreas Degradadas; ou Plano de Recuperação de Mata Ciliar. O CONAMA nº 273 indica que são três os tipos e fases do licenciamento ambiental: licença prévia (LP); licença de instalação (LI) e licença de operação (LO). Como foram observados, os estabelecimentos dos núcleos pesquisados se encontravam até o momento de realização da pesquisa em desacordo com as exigências legais. Em relação ao quantitativo de veículos lavados por semana, os entrevistados responderam que são lavados, em média: de 5 a 10 carros de grande porte (05 empresas), que não lavam carros de grande porte (04) e ainda, os que não informaram (01); de 5 a 10 carros de pequeno porte (08 empresas), de 10 a 15 carros de grande porte (02); já as motocicletas, de 5 a 10 (03 empresas), de 10 a 15 (02), de 15 a 20 (04) e mais de 20 (01). Foi citado por 20% (02) das empresas que além desse serviço ainda fazem lavagem de tapetes. Das lavagens de veículos automotores mais utilizadas, as lavagens convencionais foram as que predominaram. Estas utilizam grandes quantidades de água, em média de 150 a 200 litros por lavagem, dependendo do porte do veiculo (GONZAGA NETO et. al., 2015). Caracterização Ambiental O controle do volume de água consumida na lavagem dos veículos não é realizado por 70% dos estabelecimentos; apenas 30% o fazem, com uso somente de uma mangueira, gastando em média 50 litros por veículo. Todos os entrevistados afirmaram que não há sistema de drenagem da água proveniente da lavagem dos veículos. A origem da água usada nos lava-jatos vem da captação em poços próprios e do sistema de abastecimento público (Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA) (figura 2). Além de desperdiçar grande quantidade de água, a lavagem de veículos gera ainda resíduos oriundos dos motores desses veículos, graxa, fuligem gasolina e até mesmo restos de lamas (ASEVEDO; JERÔNIMO, 2012). Dessa forma, tanto nas empresas que utilizavam água tratada da COSANPA como água de poços, não existe controle do volume de água consumida por dia ou semana mesmo havendo consumo considerável de água nesses estabelecimentos (figura 3), apesar de um percentual relevante dos entrevistados não saber informar ou desconhecer a quantidade de água que utiliza. Todos apontaram não reutilizar ou tratar a água após lavagem dos veículos. Isso mostra que depois de utilizadas, as águas de lavagem de veículos são descartadas no solo sem nenhuma forma de tratamento ou gestão de resíduos líquidos e sólidos (COSTA, 2006). Na LEI Nº. 17.213/2006, Plano diretor de Marabá-PA, é obrigação “promover programas de educação sanitária e ambiental visando capacitar a comunidade para que ela atue na melhoria da sua qualidade de vida interagindo com gestores municipais” (BRASIL, 2006), configurando uma forma de atuação e de estreitar parceria com os estabelecimentos de lavagem de veículos visando sustentabilidade socioambiental. Entre produtos e utensílios utilizados na lavagem dos veículos, citaram: silicone, cheirinho, cera, metazil, soda, pretinho, detergente, areia, toalha para secar e solumol. O silicone é utilizado para hidratar as partes de plástico na área interna dos veículos, geralmente o painel; o cheirinho e a cera se usam no polimento do veiculo conferindo brilho, proteção do verniz e evitar manchas; tanto o metazil quanto a soda, são produtos químicos usados para a remoção de óleos, graxas e barros dos chassis dos veículos e limpeza de áreas de difícil remoção de sujeira. A lavagem dos veículos nos lava-jatos é praticada da seguinte forma: limpa por dentro o painel e passa silicone, aspira e passa cera. No caso de motocicletas, molha, ensaboa e enxágua. Os dados apontam que 90% das empresas jogam a água utilizada no esgoto sem nenhuma forma de tratamento e 10% no quintal (figura 4). No entanto, 40% reconhecem que a lavagem de veículos causa contaminação do meio ambiente, 40% disseram “não” e 20% não souberam informar. Sabe-se que depois de utilizada a água passa a ser um resíduo, pois já está poluída e imprópria ao consumo de inúmeras coisas no sentido em que se a utiliza. Por isso, a água após o uso na lavagem de veículos está imprópria para consumo por estar carregada de óleos, graxas, sabão, e outras substâncias oriundas dessa lavagem devendo, portanto, ser direcionada a uma estação de tratamento (REIS; ANDRADE; SANTOS, 2010). Acerca dos resíduos gerados no processo de lavagem dos veículos, apontaram: graxa, óleo e lama, sendo que 100% afirmaram não ter sistema de tratamento para resíduos, estes são lançados diretamente nos esgotos e carreados pelas águas provenientes da lavagem dos veículos e da chuva. Sobre como é feito o descarte desses resíduos e limpeza das caixas de gorduras tendo vista que as mesmas são tidas como alternativa para se fazer a separação da gordura, óleos e graxas gerados e da água oriundas dessa atividade, 40% responderam que jogam no lixo comum para a prefeitura coletar, 20% não possuem caixa de gordura, 10% disseram descartar no esgoto e 30% não informaram. Sobre o que fazem para evitar a contaminação do solo, demonstraram não ter noção nem do termo contaminação. A esse respeito 60% responderam que não fazem nada, 10% diz não ter esse controle e 30% não declarou. A realização de orientação educativa ou treinamento para os funcionários sobre o descarte adequado dos resíduos gerados nas atividades do lava jato foi confirmada por 20% das empresas, mas 80% não fazem esse tipo de atividade. A orientação é feita somente através de diálogo onde os funcionários são orientados a terem cuidado com o manuseio das máquinas (compressor) e produtos químicos utilizados durante o processo de lavagem. Diante desta perspectiva, pode-se dizer que um dos recursos naturais que mais é afetado com a ação do homem são os recursos hídricos tendo em vista que os pequenos empresários donos dos lava jatos não estão de fato mantendo uma atitude sustentável em relação ao meio ambiente, as empresas de lavagem de veículos consomem elevada quantidade de água com variações de acordo com o tipo de lavagem (SILVA; ARAÚJO, 2012).

Mapa dos Núcleos São Félix e Nova Marabá, município de Marabá – Pará, selecionados como áreas de amostragem.

Conclusões

O diagnóstico sobre os impactos socioambientais proposto nesta pesquisa, nos núcleos Nova Marabá e São Félix – município de Marabá/PA, apontou que a lavagem de veículos automotores praticada por estabelecimentos chamados lava-jatos no município em questão contribuem para a ocorrência de poluição ambiental. Por isso, nos dez empreendimentos visitados os empresários precisam adequar-se a legislação, uma vez que os lava-jatos não possuem autorização dos órgãos competentes para funcionarem, atuando na informalidade. Isso é preocupante devido à grande demanda de atendimento a clientes com veículos automotores e/ou motocicletas. Além disso, soma-se ao fato de não haver o controle do quantitativo de água consumida na lavagem dos veículos, nem a prática do reuso da água, E o mais preocupante, é que parte dos participantes da pesquisa não reconhece que a atividade de lavagem de veículos causa prejuízos ao meio ambiente. Diante dos dados coletados, percebe-se a necessidade de medidas cautelares por parte dos órgãos competentes municipais aliados ainda a fiscalização de tais empreendimentos e, o principal, a adoção de Educação Ambiental em primeiro lugar para os donos dos lava-jatos, bem como ver-se a necessidade de se fazer valer as leis previstas para os casos de degradação ambiental, sobretudo para aqueles proprietários que estão em desacordo com os métodos apropriados de controle dos padrões estabelecidos na legislação vigente para lançamento de efluentes no ambiente. É nítida a importância dos lava-jatos para a economia local, no entanto, faz-se indispensável a fiscalização dos órgãos competentes designados pelo poder público, e se preciso a aplicação de medidas mais sérias para quem infringir as leis ambientais.

Agradecimentos

À Universidade Federal do Pará e a todos que participaram voluntariamente da pesquisa, em Marabá-Pará.

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