ISBN 978-85-85905-10-1
Área
Ensino de Química
Autores
Ferreira, R.L. (IFMT/CONFRESA) ; Lima, L.P. (IFMT/CONFRESA) ; Eickhoff, A.P.N. (IFMT/CONFRESA)
Resumo
O objetivo deste trabalho foi avaliar os Projetos Pedagógicos de Cursos superiores de formação de professores de Química em instituições públicas da região centro- oeste do país, no intuito de identificar a forma com que as instituições preparam os futuros professores para a abordagem das Leis 10.639/03 e 11.645/08 que tratam do ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígenas nas escolas.
Palavras chaves
Leis 10.639 e 11.645; Projeto Pedagógico; Química
Introdução
Hoje em dia, há leis que proporcionam a obrigatoriedade do ensino da cultura afro- brasileiras africanas e indígenas nas escolas. Prova disso são as Leis 10.639/03 e 11.645/08 que alteraram a Lei 9.394/96 tornando obrigatória a presença do ensino da cultura e história indígenas e afro-brasileiras. Ambas alteram a lei 9.394, que escabecem as diretrizes e bases da Educação. Portanto o espaço escolar, assim como outros espaços sociais, não está isento da visão discriminatória acerca de indígenas e afrodescendentes, sendo a escola, ambiente propício para quebra de paradigmas que levam ao surgimento de interpretações errôneas acerca de origem, história e cultura de diferentes povos. Uma vez que a legislação é clara acerca da abordagem dos temas referidos, é parte indispensável na formação de professores de química, o aprendizado adequado de temas que se referem a história e cultura indígena e afro-brasileira principalmente ao que tange a construção do conhecimento versado nas ciências ou naquilo que a ela deu/dá origem ou meios para que as ciências seja ou se estruture tal qual conhecemos. De acordo com as diretrizes, o ensino deve ter três princípios: consciência política e histórica da diversidade; fortalecimento de identidades e de direitos; ações educativas de combate ao racismo e as discriminações. Esses princípios incrementam diversas ações e posturas tomadas pelos estabelecimentos de ensino. A lei, porém, não é garantia de que esse ensino realmente irá acontecer e que o professor terá os meios necessários para auxiliar na formação de seus alunos os conhecimentos sobre a história e cultura africana, afro-brasileira e indígena e em especial, suas contribuições para o conhecimento de química.
Material e métodos
Foram avaliados um total de 14 Projetos Políticos Pedagógicos (PPC) ou equivalente, de diversas instituições públicas da região centro-oeste que oferecem cursos de Licenciatura em Química, tanto na modalidade presencial quanto na modalidade a distância (EaD). Com o objetivo de analisar o PPC dos cursos, avaliando a forma com que os documentos orientam a implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 foram adotados como requisitos os seguintes parâmetros: citação da legislação no texto dos documentos; presença de componentes curriculares que tratem desta legislação; orientação de implementação desta legislação no preparo e formação de professores de química para a educação básica. Foram analisados os Projetos dos cursos ofertados por IFMT (EAD – campus Bela Vista); IFMT (campus Confresa); IFG (campus Anápolis); IFG (campus Luziânia); IFGoiano (campus Ceres); IFGoiano (campus Rio Verde); UFG (campus Catalão); UFG (campus Jataí); IFGoiano (campus Urutaí); UEG (campus Formosa); IFMS (campus Coxim); UFGD (Campus Dourados); UEMS (campus Dourados); UEMS (campus Naviraí). A partir da análise dos Projetos, foi realizada uma análise minuciosa onde foi possível estabelecer qual deles já se adaptaram a legislação e de que forma a mesma é lecionada nos cursos de licenciatura em química.
Resultado e discussão
Entre os PPC dos 14 cursos analisados e que localizam-se na região Centro Oeste
sete ainda não incluíram as Leis 10.639/03 e 11.645/08 em seus projetos, não
fazendo nenhuma citação das mesmas. Dentre os documentos nesta situação
encontram-se os Projetos dos cursos de Licenciatura em Química do IFMT (EaD –
campus Bela Vista de 2012); do IFGoiano (campus Ceres de 2013); do IFGoiano
(campus Urutaí de 2013); do IFMS (campus Coxim de 2013); da UFG (campus Catalão
de 2010); da UFG (campus Jataí de 2013); da UEG (campus Formosa de 2009) e da
UFGD (campus Dourados de 2012). Dessa forma, aproximadamente 60% dos Projetos
Pedagógicos analisados sequer fazem menção da legislação, incorrendo em um erro
legal.
Nota-se, também que os Projetos são datados de anos posteriores a implementação
da legislação, deixando evidente que há a necessidade de maior sensibilização
acerca do tema e uma profunda reflexão das formas de abordagem e implementação
do preparo para abordagem da história e cultura dos povos indígenas e afro-
brasileiros como prevê a legislação. Esse problema também evidencia o quanto o
conhecimento popular ou empírico destes povos, tem sido deixado de lado no
ensino da química no que se refere ao planejamento dos cursos de formação de
professores.
Os demais Projetos Pedagógicos, representando aproximadamente 40% das amostras
optaram por fazer a abordagem do ensino da cultura e história indígena e afro-
brasileira na forma de componente curricular, oferecendo disciplinas de
diferentes nomenclaturas mas com a ementa muito parecidas e com carga-horária
variando entre 27 e 34 horas.
Conclusões
Apesar das Leis 10.639 e 11.645 estarem em vigor desde a data de sua publicação, muitas instituições de ensino que preparam profissionais que deverão ensinar os conceitos trazidos por esta legislação, muitos Projetos ainda não contemplam o tema fazendo com que a formação dos professores seja deficiente neste aspecto. Sabe-se que o tema é de fundamental importância para ajudar diminuir o preconceito e a discriminação, mas as instituições de ensino devem estar prontas para formar àqueles que deverão trabalhar o tema em sala de aula na educação básica.
Agradecimentos
Referências
Lei n° 10.639, de 9 de Janeiro de 2003. Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro- Brasileira”, e dá outras providencias. Diário oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 9 de Janeiro, 2003.
Lei n° 10.639, de 9 de Janeiro de 2003. Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro- Brasileira e Indígena”, e dá outras providencias. Diário oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 9 de Janeiro, 2003.
MALDANER, O. A. A formação Inicial e Continuada de Professores de Química. Ijuí: Unijuí, 2006.
Patrocinadores
Apoio
Realização
