Realizado no Rio de Janeiro/RJ, de 14 a 18 de Outubro de 2013.
ISBN: 978-85-85905-06-4
ÁREA: Iniciação Científica
TÍTULO: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA SITUAÇAO DAS CONDIÇÕES DE VIGIÂNCIA DA QUALIDADE E DOS CRITÉRIOS DE POTABILIDADE DA ÁGUA EM ALAGOAS
AUTORES: Santos Júnior, C.J. (IFAL) ; Bastos, T.M. (IFAL)
RESUMO: Este artigo tem por objetivo analisar a importância da qualidade da água para
consumo humano, focando a situação da vigilância dos parâmetros de qualidade e
potabilidade deste recurso em Alagoas. Realizado a partir de uma pesquisa de
caráter bibliográfico, este estudo envolve dados sobre as condições do
monitoramento da qualidade da água em Alagoas. Observou-se que, a Portaria de n°
2914/2011, do Ministério da Saúde, vem sendo descumprida no estado, a exemplo da
não realização do monitoramento de agrotóxicos na água para consumo humano por
parte dos órgãos responsáveis. Espera-se, desse modo, despertar a população
local e os órgãos envolvidos para o controle eficaz desse recurso, de forma a
garantir o cumprimento da legislação e a proporcionar uma melhor qualidade
consumida pela população.
PALAVRAS CHAVES: Água; Potabilidade; Controle e vigilância
INTRODUÇÃO: A importância da água para a existência de vida na Terra é indiscutível. Esse
recurso natural é fundamental para o desenvolvimento de diversas atividades,
tais como a produção de alimentos, de energia, de bens de consumo, de transporte
e de lazer, assim como para a manutenção e o equilíbrio ambiental dos
ecossistemas terrestres. (LIMA, 2001).
Os efeitos na qualidade e na quantidade da água disponível, relacionados com o
rápido crescimento da população mundial e com a concentração dessa população em
grandes centros urbanos podem afetar, e até mesmo inviabilizar, a vida humana e
o desenvolvimento econômico e social de uma região. (FREITAS, M. B. et al.,
2001).
Em situações onde predominam a falta de um sistema de abastecimento de água
adequado, a água pode trazer riscos à saúde, o que interfere negativamente na
sua qualidade, contribuindo para a incidência de contaminações por vários
agentes biológicos e químicos. Essas contaminações representam um dos principais
riscos à saúde pública, sendo amplamente conhecida a estreita relação entre a
qualidade de água e inúmeras enfermidades que acometem as populações,
especialmente aquelas não atendidas por serviços de saneamento de qualidade.
(LIBÂNIO, P. A. C. et al.,2005).
A preocupação descrita com relação à água motivou o desenvolvimento deste
trabalho, que tem por objetivo expor dados acerca da vigilância dos critérios de
potabilidade e qualidade da água no estado de Alagoas. Foi realizada uma
pesquisa de caráter bibliográfico, a partir de relatórios do Ministério da Saúde
que tratam dessa questão. Foram consultados ainda os normativos que estabelecem
os padrões sobre o abastecimento e distribuição da água para consumo em âmbito
nacional e alguns trabalhos científicos que abordam temas relacionados ao
assunto em estudo.
MATERIAL E MÉTODOS: CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA EM ESTUDO
O estado de Alagoas (AL) possui uma área de 27.779,343 Km², divididos em 102
municípios e uma população recenseada estimada em 3.120.494 habitantes (IBGE,
2010). O abastecimento de água em 76 municípios do estado é de responsabilidade
da Companhia de Abastecimento de Águe e Saneamento do Estado de Alagoas – CASAL.
Os municípios que não são atendidos pela CASAL dispõem de abastecimento de água
próprio e baseados em formas alternativas de fornecimento, tais como poços,
cisternas e cacimbas. A água tratada pela CASAL é proveniente, em sua maior
parte, do Rio São Francisco e de outros mananciais, e é distribuída sistemas
coletivos de abastecimentos. Tais Sistemas utilizam-se de um único manancial
para o abastecimento de duas ou mais cidades, interligadas por uma série de
adutoras. Em algumas situações o tratamento ocorre junto à área urbana,
aduzindo-se água bruta. Em outras se tem Estações de Tratamento únicas, aduzindo
água já tratada. (CASAL, 2013).
COLETA DOS DADOS
Foi realizada uma pesquisa de caráter bibliográfico, utilizando os dados o
último relatório de avaliação da vigilância da qualidade da água no estado de
Alagoas, sendo este referente ao ano de 2011, além de artigos científicos que
abordam temas ligados à vigilância para controle da qualidade e potabilidade da
água. O relatório consultado é uma ação do Programa Nacional de Vigilância da
Qualidade da Água para Consumo Humano – VIGIAGUA, e foi produzido pela
Secretaria Nacional de Vigilância em Saúde, que é um órgão do Ministério da
Saúde. Foi analisada ainda a Portaria nº 2.914/2011, do Ministério da Saúde, que
dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água
para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
RESULTADOS E DISCUSSÃO: No estado de Alagoas, conforme dados da Secretaria de Vigilância em Saúde
(2012), 73% da população é abastecida por Fornecimento coletivo de água por meio
de sistema de abastecimento de água (SAA) e o restante utiliza soluções
alternativas de abastecimento (SAC e SAI), conforme exposto na Fig. 1.
Embora o abastecimento de água em Alagoas seja em sua maioria realizado por SAA,
não significa que essa população receba água tratada, pois o estado apresenta um
alto percentual de população abastecida por SAA sem tratamento em relação ao
Nordeste e três vezes maior quando comparado ao Brasil.
No estado de Alagoas, a quantidade de amostras realizadas em 2010 e 2011, para
os parâmetros Turbidez, Cloro Residual Livre (CRL) e Coliformes Totais, está
abaixo do estabelecido pela legislação, alcançando menos de 45% do total de
amostras obrigatórias. Observou-se um aumento significativo para o parâmetro
CRL, cujo valor em 2011 foi de 43,6% comparando-se com os 31,1% atingidos em
2010. Em relação à Turbidez (de 27% para 28,4%) e Coliformes Totais (de 33,8%
para 34,4%), os percentuais mantiveram-se relativamente estáveis.
Conforme Tabela 1, o percentual de amostras realizadas de acordo com o padrão de
potabilidade (Portaria Ministério da Saúde n° 2914/11), para os sistemas de
abastecimento do tipo SAA, é elevado, porém para as soluções alternativas,
apenas o parâmetro Turbidez atingiu um percentual satisfatório, enquanto que
para os parâmetros cloro residual livre e coliformes totais os percentuais
atingidos estão bem abaixo do ideal.
O monitoramento de cianobactérias e de agrotóxicos na água para consumo humano é
estabelecido pela a Portaria 2914/11, do MS, porém, o estado de Alagoas, em
desacordo com a legislação, não realizou o monitoramento de tais parâmetros em
2011.
Figura 1
Percentual de cobertura de abastecimento de água por
forma de abastecimento em Alagoas-2011. Fonte:
Secretaria Nacional de Vigilância em Saúde, 2012.
Tabela 01
Percentuais de amostras realizadas em 2011, por
forma de abastecimento, em conformidade com o padrão
de potabilidade, em AL. Fonte: S.V.S, 2012.
CONCLUSÕES: A partir da análise dos dados, podemos perceber a necessidade de fortalecer a
atuação do setor saúde e dos responsáveis pelo sistema de abastecimento de água,
visando o cumprimento da legislação em vigor e consequentemente tornando a água
fornecida à população do estado de Alagoas mais segura e com qualidade para
prevenção de agravos e manutenção da saúde humana. Salienta-se a importância de
articulação do setor saúde e dos órgãos afetos à qualidade da água para que sejam
definidas estratégias de melhoria das condições sanitárias referentes ao
abastecimento de água.
AGRADECIMENTOS:
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA: Brasil. Ministério da Saúde. Portaria n° 2.914. Brasília: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, 14 dez. 2011.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância da qualidade da água para consumo humano. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.
Companhia de Abastecimento e Saneamento do Estado de Alagoas - CASAL. Sistemas Coletivos. Disponível em: <http://www.casal.al.gov.br/sistema-coletivo>. Acesso em: 09 jul.2013.
FREITAS, M. B. et al. Importância da análise de água para a saúde pública em duas regiões do Estado do Rio de Janeiro: enfoque para coliformes fecais, nitrato e alumínio. Cad. Saúde Pública [online]. 2001, vol.17, n.3, pp. 651-660.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Banco de dados do Censo 2010. Disponível em <http://www.ibge.gov.br/estadosat/>. Acesso em: 08 jul. 2012.
LIBÂNIO, P. A. C. et al. A dimensão da qualidade de água: avaliação da relação entre indicadores sociais, de disponibilidade hídrica, de saneamento e de saúde pública. Eng. Sanit. Ambient. [online]. 2005, vol.10, n.3, pp. 219-228.
LIMA, J. E. F. W. Recursos Hídricos no Brasil e no Mundo. Planaltina: Embrapa, 2001.
Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Relatório de avaliação da Vigilância da Qualidade da Água no Estado de Alagoas – Ano base 2011. Brasília: Ministério da Saúde, 2012.